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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno constituído do lote número trinta e cinco (35), da quadra número cinquenta e nove (59), no loteamento denominado VILA TARUMÂ, situado no distrito sede deste município de Viamão, dentro do quarteirão formado pela avenida Mendanha, ruas cinco (5), rua Farrapos e rua onze (11), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente, a NO, onde mede doze metros (12m) com, a avenida Mendanha; pelos fundos, a SE, onde mede nove metros (9m) com o lote número treze (13); por um lado a SO, onde mede quarenta e cinco metros e cinco centimetros (45m55) com o lote número trinta e quatro (34); e pelo outro lado, a NE, onde mede quarenta e oito metros e vinte e oito centímetros (48m28) , com o lote o número trinta e seis (36); distante cento e trinta e cinco metros (135m) da esquina da rua onze (11). Tudo conforme matrícula nº 48.990, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS. Avaliada em R$ 80.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
VIAMÃO / RS
TARUMÃ
AV. JOÃO CARLOS VIALE DIAS, 1049
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 09/08/2023
10h00min
ONLINE
