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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um TERRENO URBANO, situado nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do marco zero que se situa entre as ruas Marechal Deodoro e terras de João Germano Braun, segue em direção Sul confrontando-se com a referida rua Marechal Deodoro, na extensão de 229,60m até o marco 01, deste em direção Leste na extensão de 62,00m até o marco 02, daí na mesma direção com 81,00m até o marco 03, deste rumo Norte com 31,00m até o marco 04, daí segue em direção Oeste com 28,00m até o marco 05, daí rumo Norte na extensão de 84,00m até o marco 06 deste na extensão de 140,00m rumo Oeste até o marco zero, ponto de partida. Confrontações: ao Norte com terras de João Germano Braun, ao Sul com terras da Prefeitura Municipal de Gravatai, a Leste com diversos proprietários e a Oeste com a rua Marechal Deodoro. Tudo conforme matrícula nº 73635, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça sobre o terreno encontra-se edificado e instalado um complexo esportivo, onde está situado o estádio de futebol do CERAMICA ATLETICO CLUBE.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
ORIÇÓ
AV. JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, 2321
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 09/08/2023
10h00min
ONLINE
