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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado no lugar denominado Quatro lagos de Beira-Mar, município de Arroio do Sal, constituído do lote número doze (12) da quadra número cinquenta e três (53), dentro do quarteirão formado pelas Ruas dos Cinamomos, das Cerejeiras e pelas Avenidas Duque de Caxias e Paraná, lado par, de esquina, medindo doze metros (12m) de frente ao norte com a avenida Paraná, por trinta metros (30m) de frente a fundos por ambos os lados, onde entesta nos fundos ao sul, na mesma largura da frente com o lote número treze (13); divide-se pelo lado do leste com o lote numero onze (11) e ao oeste forma esquina com a Rua dos Cinamomos.Tudo conforme matrícula nº 40.061, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Torres/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
ARROIO DO SAL / RS
ARROIO DO SAL
RUA DOS CINAMOMOS, esquina com a Av. Paraná
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 09/08/2023
10h00min
ONLINE
