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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal de terras, com 97.086,113m², pertencente ao R.68 da matricula nº 25.195 do registro de imóveis de Viamão/RS, a qual possui a seguinte descrição: Uma fração de campo, situado no lugar denominado “CAPÃO DA PORTEIRA”, no distrito de Capão da Porteira, neste município de Viamão, com área de dois milhões, vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados (2.023.457,69m²), confrontando-se, ao sul, com a estrada Viamão - Capivari, ao norte e a oeste, com propriedade de José Matheus a leste, com terras de Pe. Bernardo Machado dos Santos, Manoel Machado dos Santos e sua mulher e Leovegildo Germano Cardoso e sua mulher. Tudo conforme matrícula nº 25.195, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS. De acordo com o Sr. Oficial de justiça, sobre o dito imóvel se encontram edificadas diversas benfeitorias, como uma casa de moradia, um Hangar, um prédio de dois andares e uma pista de pouso e decolagens.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Conforme o R.69/25.195, dito imóvel possui uma alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A, a qual não ficará ao encargo do arrematante.
VIAMÃO / RS
CAPÃO DA PORTEIRA
RS 040, km 46, Parada 129
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 09/08/2023
10h00min
ONLINE
