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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento nº 411 bloco B, do edifício PARQUE FLORENZA, com entrada pelo nº 46 da rua Frei Germano, localizado no 4º pavimento, de centro e em frente ao apartamento nº 412, para quem da rua Frei Germano olhar o edifício possuindo 43,68m² de área real privativa e 49m45 de área real total, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,018105 do terreno e das coisas de uso comum. O terreno sobre o qual foi construído o edifício PARQUE FLORENZA, fica situado no bairro Vila São José, no quarteirão formado pelas ruas Frei Germano, dos Burgueses, Av. Bento Gonçalves e Professor Cristiano Fischer, a saber: UM TERRENO à rua Frei Germano, medindo 31m de frente à leste à dita rua lado par, distanciando 35m da esquina da Av. Bento Goncalves, por 50m82 por um lado, onde divide-se com o terreno que é ou foi de Irmãos Pedroso & Cia, Ltda., e 49m45 pelo outro lado, onde divide-se com terreno que é ou foi de Cia. Predial e Agrícola S/A a entestar com imóvel que é ou foi de Antonio Manoel Proença por divisa irregular formada por 3 segmentos de retas, a saber: O 1º partindo do sul, segue em direção norte numa extensão de 11m até encontrar o 2º que formando ângulo reto, com o 1º segue na direção leste numa extensão de 1m37 quando encontra o 3º reto na direção sul-norte numa extensão de 20m, fechando o perímetro. Tudo conforme matrícula n° 20654, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Segundo ligação com administradora do condomínio realizada em 13/03/23, não há débitos condominiais pendentes.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.PORTO ALEGRE / RS
PARTENON
RUA FREI GERMANO, 46
EDIFÍCIO PARQUE FLORENZA, BLOCO B
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 22/03/2023
10h00min
ONLINE