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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel matrícula n.º 9.489: (01) Uma fração de terras, situada na zona urbana desta cidade, antes zona rural, com a área de 5.000,00m²., medindo 51,00m., de frente, ao sul, em linha levemente curva, no alinhamento da Avenida Luiz Pasteur, antiga estrada Sapucaia-Gravataí, e igual largura nos fundos, ao norte, onde entesta com propriedade dos vendedores, por 100,00m., de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados; dividindo-se por um lado, ao leste, com propriedade dos outorgantes vendedores, e, pelo outro lado, ao oeste, com dita de Amabilia Pereira Alves.Tudo conforme matrícula n° 9.489, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O (s) imóvel (is) será (ão) vendido (s) na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra (m) no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital;
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SAPUCAIA / RS
BAIRRO WALDEREZ
AV. LUIZ PASTEUR, 6840
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 22/03/2023
10h00min
ONLINE
