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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal equivalente a 0,000982 do terreno constituído pelos lotes números 1 a 14 da quadra E, com 20.939,13m², medindo 229,40m ao ONO, no alinhamento da rua A,87,00M ao SSO, no alinhamento da avenida G; 56,45m, ao norte, no alinhamento da rua I;34,24m, ao nordeste, em linha curva convexa, com um raio de 20,00m, ângulo central de 98º6’15’’, na confluência da avenida Palmira Gobbi, com a rua I, e, 237,00m, no alinhamento de avenida Palmira Gobbi, em linha mista, constituído de três segmentos, a saber: o primeiro partindo da divisa SSO, no alinhamento da avenida G, segue em direção do alinhamento da rua I, em linha reta, numa extensão de 192,80m, o segundo, constituído de uma linha curva convexa, com um raio de 95,00m, ângulo central de 13º27’, segue na mesma direção numa extensão de 22,30m; e finalmente, o terceiro, constituído de uma linha reta, segue igualmente em direção ao alinhamento da rua I, numa extensão de 21,90m, ao final da qual se encontra a divisa nordeste, fechando o perímetro. Dita fração ideal corresponderá ao apartamento numero 705 do Edifício Ventimiglia, do conjunto denominado “Riviera Italiana”, a ser construído no terreno, nos termos da Incorporação registrada sob numero 14 na matrícula 16406, em data de 05 de outubro de 1981. Tudo conforme matrícula n° 44601, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 4ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. AV. 4.44601. Porto Alegre, 30.06.1982, A requerimento da proprietária, datado de 13.10.1981, foi averbado sob número 16, na matricula 16406, em 21 de dezembro de 1981, a construção e individualização do bloco “A”, denominado Edifício Ventimiglia, com entrada pela rua Professor João de Souza Ribeiro em fase final de construção, possuindo o apartamento número 705, a seguinte descrição: situado no sétimo pavimento, nos fundos do bloco, o 4º a contar da direita para a esquerda quem de frente olha o bloco, com área real total de 48,3939m², sendo 39,3106m² de área real privativa, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,000982 no terreno pertencente ao edifício e nas coisas de uso comum e fim proveituoso do edifício, composto de: Um dormitório, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. AV. 6.44601. Porto Alegre, 28.11.1984. A requerimento da proprietária, datado de 23.11.1982, instruído com provas hábeis, o bloco mencionado nesta matrícula, foi concluído e recebeu o número 711 da Rua Professor João de Souza Ribeiro.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
PORTO ALEGRE / RS
HUMAITÁ
RUA PROFESSOR JOÃO DE SOUZA RIBEIRO, 711
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 10/05/2023
10h00min
ONLINE
