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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, situado neste município na praia de Imara, constituído; do lote nº 3 da quadra C-2, medindo 12m00 de frente, ao Leste, no alinhamento da Av. C, com igual medida da divisa do fundo, ao Oeste, onde entesta com o lote nº 4, medindo 25m00 de frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao Norte, com o lote nº 5, e pelo outro lado ao sul, com o lote nº 1, com área de 300m², distante 12m00 da esquina com a Av. Perimetral, os lotes divisórios são ou foram da proprietária. Tudo conforme matrícula n° 24.677, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS. AV- 4 – 24.677: Certifico que no imóvel constante da matricula foi construído um prédio residencial, em alvenaria, com a área de 108,84m², de acordo com requerimento do interessado, datado de 10 de março de 1995, instruído com a carta de habitação, nº 2880, de 06 de março de 1995, da prefeitura Municipal de Imbé, e CND do INSS nº 41032, série F de 16 de fevereiro de 1995.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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TRAMANDAÍ / RS
IMARA
RUA AIMORÉS, 18
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 10/05/2023
10h00min
ONLINE
