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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um imóvel lote 12 da quadra 8 do loteamento Vila Urubatan, situado no quarteirão formado pelas Av. A ruas B, I e J, medindo 10m de frente ao Sul, à rua I, por igual metragem ao fundo, onde entesta com o lote 21 estando distanciado 40,20m da esquina da rua B, por 30,10m de frente a fundo por ambos os lados, sendo que, ao leste, divide-se com o lote 11, a oeste com o lote 13, tendo a área de 301m². Tudo conforme matrícula n° 26037, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 3ª zona da comarca de Porto Alegre/RS. Segundo a Sra. Oficial de Justiça, sobre o imóvel penhorado há benfeitorias, as quais não estão averbadas na matricula juntada aos autos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
HÍPICA
RUA ÁLVARO PEDRO DA ROSA, 40
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/11/2021
10h00min
ONLINE
