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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado nesta cidade, no Bairro Santos Dumont, no quarteirão formado pelas Ruas Governador Roberto Silveira, Álvaro Santos, Dona Albertina e Avenida Arnaldo Pereira da Silva, composto do lote nº 01, da quadra 1.831 da planta geral, com a área de 360,00m², medindo 15,00m da frente ao sul, á rua Dona Albertina e igual metragem na face oposta, ao norte, a entestar com o lote 05, por 24m de extensão da frente aos fundos, por ambo os lados, dividindo-se, por um lado, a leste, com o lote (02), ambos de Schmidt e Hilbk Ltda, e, pelo outro lado, a oeste, no alinhamento da Avenida Arnaldo Pereira da Silva, com a qual faz esquina. Tudo conforme matrícula nº 18.010, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS. Conforme Sr. Oficial de justiça, sobre o imóvel foi construída uma casa de alvenaria, com aparente boa condição estrutural, com pintura desgastada, a qual não se encontra averbada na matrícula disponível nos autos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
SANTOS DUMONT
RUA DONA ALBERTINA (ESQUINA COM A AV. ARNALDO PEREIRA DA SILVA), .
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 10/11/2021
10h00min
ONLINE
