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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma área de terras, situada nesta cidade, no Bairro Cristo Rei, constituído da Área C, com 1.199,45m², medindo 70,00m de frente, ao sul, no alinhamento da Avenida Unisinos, lado ímpar da numeração dos prédios, 34,27m a oeste, na divisa com área B, de Sociedade Antonio Vieira, e 77,94m a nordeste, a entestar com terras do 19º BIMTZ. Tudo conforme matrícula nº 51202, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de São Leopoldo/RS. Av – 5/51.202 – ATUALIZAÇÃO – Para constar que o imóvel constante desta matricula entesta na divisa oeste com a área B de Jaime Feijó Teixeira, antes da Sociedade Antonio Vieira.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. De acordo com o R-9/51202 – O imóvel possui hipoteca em favor de RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A, CNPJ 33.453.598/0001-23. R-16/51.202 – O presente imóvel está locado a VALE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA PRAZO: O prazo de locação é de 10 (dez) anos, iniciando-se em 01/10/2016 findando em 30/09/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que não seja denunciado no prazo de 01 (um) ano antes do término.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CRISTO REI
AVENIDA UNISINOS, 1431
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 12/07/2023
10h00min
ONLINE
