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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um conjunto na direita, no sentido de quem olha da rua para o edifício, localizado no 12º andar ou 14º pavimento do Edificio Liquigás, sito à rua Dr. Flores nº 62, com a área própria de 114mq8, 750 e total de 140mq7920, correspondendo-lhe a fração ideal de 147,7920/3.838,33 do terreno e das coisas de uso comum do edifício; a este conjunto assiste o direito de uso exclusivo de uma sala e de um deposito e respectiva sotéia, situado no 13º andar ou 15º pavimento. O terreno onde se assenta a construção mede 16,26m de frente, na rua Dr. Flores, por 14,20m de extensao da frente ao fundo, ao norte em divida com imóvel que é ou foi de Joaquim José Pereira, e 20,39m pelo outro lado, ao sul em divisa com imóvel da viúva Wahrlich, entestando nos fundos, a leste, por uma linha irregular, constituída de cinco segmentos, a saber: o primeiro partindo da divisa norte, segue rumo norte-sul, na extensão de 6,65m, dai o segundo segue rumo oeste-leste, na extensão de 3,70m, daí o terceiro segue no rumo norte-sul na extensão 6,55m, daí o quarto segue rumo oeste-leste, na extensão de 2,49m, e finalmente o quinto segue no rumo norte-sul, na extensão de 3,06m, até encontrar a divisa sul, dividindo-se no primeiro e segundo segmentos, com imóvel de Antonio Fernandez, no terceiro e quarto segmentos, com imóvel de José dos Santos Cavalheiro e Fiorello Tonon, e no quinto segmento, com imóvel de José dos Santos Cavalheiro. Bairro: Centro. Quarteirão: Dr. Flores, Senhor dos Passos, Voluntários da Pátria, Alberto Bins.Tudo conforme matrícula nº 120.162, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª zona da comarca de Porto Alegre/RS. AV-3/120.162 alteração da denominação de Edificio Liquigás para Condominio Edificio Doutor Flores, com CNPJ sob o número 06.877.048/0001-69 com sede na Rua Doutor Flores nº 60, 62 e 64 nesta capital. AV-4/120.162 ATUALIZAÇÃO – Fica constando que a unidade desta matricula está identificada pelo numero 1301, e que está cadastrada na Prefeitura municipal desta capital com inscrição imobiliária sob número 783692.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
CENTRO HISTÓRICO
R. DR. FLORES, 60
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA - 12/07/2023
10h00min
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