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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento número 202, do edifício residencial, lotado sob número 46 da Avenida La Paz, localizado no terceiro pavimento, de frente, à Rua Filipinas, composto de sala de estar-jantar com sacada, circulação, banheiro, três dormitórios, sendo um com sacada e outro com banheiro privativo, vestiário, copa-cozinha, área de serviço com churrasqueira, dormitório e banheiro de empregada, com área real total de 196.9225m², sendo 121,6850m² de área real privativa, e 75,2375m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe e fração ideal equivalente a 0,1640 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno, lotado sob número 34 da Avenida La Paz, com 16,00m de frente, ao sul, à dita avenida, por 29,00m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, limitando-se pelo lado oeste, com parte dos lotes números 12 e 13, de propriedade de Solon Mesquita da Costa, no fundo, ao norte, entesta com parte do lote número 14, de propriedade da herança de Arno Luiz Friedrich, e pelo lado leste, limita com a Rua Filipinas, onde faz frente e forma esquina. Tudo conforme a matrícula n.º 82.857 do Registro de Imóveis da 04ª Zona de Porto Alegre/RS. Avaliação: R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais).
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive com relação a eventuais débitos condominiais, conforme decisão judicial de ID. d37da6e, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e Propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo
PORTO ALEGRE / RS
JARDIM LINDÓIA
AVENIDA LA PAZ, 46
EDIFÍCIO KAIAMBÁ
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 11/09/2024
10h00min
ONLINE