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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio residencial em alvenaria média, com a área de 250,78 metros quadrados, sob n° 188 da rua Marrocos, e o respectivo terreno situado no Bairro Petrópolis, no quarteirão definido formado pelas ruas Síria, Marrocos, Líbia e Índia, com a área de 558,00 metros quadrados, medindo 21,46 metros de frente a nordeste para a rua Marrocos, lado par, distante 11,54 metros da esquina com a rua Índia, que lhe fica ao noroeste, 21,46 metros ao sudoeste, entestando com imóvel de Maria Salete Ribeiro Pinto e José Oseias Covolo Pinto, 26,00 metros ao sudeste, dividindo com os lotes 01 e 02 da quadra 45 de Stoffel Participações Ltda., e 26,00 metros ao noroeste com imóvel de Neusa Maria de Figueiredo e Paulo Eduardo Atz. Cód. de loc. n° 18-064-492. Tudo conforme matrícula n° 122.690, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da comarca de Novo Hamburgo/RS.
Conforme o Sr. Oficial de Justiça, sobre o imóvel há um prédio de alvenaria, no nível da rua, com bom nível de construção e conservação.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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NOVO HAMBURGO / RS
PETRÓPOLIS
RUA MARROCOS, 188
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 11/09/2024
10h00min
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