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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado à Rua Santo Antonio, Bairro Pitangueiras, nesta cidade, com a área de quatrocentos e oitenta metros quadrados (480,00m²), medindo 12,00 metros de largura na frente com a Rua Santo Antonio, igual metragem na face oposta, a entestar com terreno de Inácio de Tal, por 40,00 metros de extensão, por ambos os lados, dividindo-se, por um lado com imóvel de Altamir Severo Franco e pelo outro lado com terreno que pertenceu à sucessão de Paulo Maciel de Moraes. Sobre dito terreno o adquirente construiu uma casa de madeira sob nº 298 durante o ano de 1960, corforme certidão da Fazenda Municipal. Havido parte na herança de Paulo Maciel de Moraes e parte de João Carlos Benfica. Tudo conforme matrícula n° 2.654, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Santo Antonio da Patrulha/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive com relação a débitos condominiais, conforme decisão judicial de ID. 7f88bb6, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o (s) bem (s) se encontrar no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo.
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS
CENTRO
RUA SANTO ANTÔNIO, 310
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 11/09/2024
10h00min
ONLINE