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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) um imóvel situado à Av. Ludolfo Boehl, antiga Av. Belém nº 432, com suas dependências e benfeitorias e o respectivo terreno que mede 22,00m de frente à dita Avenida por 132,136m de frente a fundos, a entestar com terrenos que são ou foram de Antônio de Oliveira Rosa; dividindo-se por um lado, com dito que é ou foi de João Caetano Pinto e, de outro lado, com dito que é ou foi de Alzira Souto de Oliveira. Quarteirão: Av. Eng. Ludolfo Boehl, Mal. Mesquita, rua Arnaldo Bohrer e Av. Teresópolis. Conforme Av-16, há registros de que o prédio n.º 432 da Av. Ludolfo Boehl foi demolido. Tudo conforme matrícula n° 15.527, Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 03ª Zona de Porto Alegre/RS. Segundo o Sr. Oficial de justiça, sobre o terreno há benfeitorias, no entanto estas não foram considerados para fins de avaliação, pois estão em péssimo estado e não estão averbados na matricula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
TERESÓPOLIS
AVENIDA ENGENHEIRO LUDOLFO BOEHL, 388
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER - 06/06/2023
10h00min
ONLINE
