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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa de alvenaria , sob nº 229 da rua Pau Brasil, com a área cosntruida de 36,30m² e o respectivo terreno constituído do lote 19 da quadra C-11, com a área superficial de 243,00m², situado na COHAB C, neste município , medindo 10,00m de frente a rua Pau Brasil, nos fundos com a largura de 9,44m entesta com partes dos lotes 01 e 02; por 25,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo-se por um lado com o lote 18, e pelo outro lado divide-se com o lote 20. Quarteirão: ruas Pau Brasil, Roca Sales, José Lutzemberger e Otelo Rosa. Tudo conforme matrícula nº 66471, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. De acordo com o Sr. Oficial de Justiça sobre o imóvel há uma casa de 2 andares, com 3 dormitórios, 02 banheiros, sala, cozinha, há 01 peça nos fundos com cozinha, quarto e banheiro.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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GRAVATAÍ / RS
COHAB C
RUA PAU BRASIL, nº 229
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER - 06/06/2023
10h00min
ONLINE
