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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno junto e antes do terreno onde existe a casa nº 921, medindo 49,40m de frente, ao oeste, na Av. Vicente Monteggia tendo nos fundos ao leste, a largura se 61,30m onde entesta com imóvel de Maria Pavão Von Bassewitz, limitando-se por um lado, ao sul, onde mede 108,80m com o terreno de Angela Rosa Morandi Nichelle, e pelo outro lado, ao norte, onde mede 79,00m com imóvel que coube a Ervino Zoraido Morandi e sua mulher. Tudo conforme matrícula nº 99.706, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
PORTO ALEGRE / RS
CAVALHADA
AV. VICENTE MONTEGGIA, 921
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER - 06/06/2023
10h00min
ONLINE
