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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma Fração ideal de 2.200m², proveniente da matrícula (R.65.34.182), dentro de um todo maior, cuja área originaria é descrito como: Uma fração de terras, com a área de 106.347,01m² e estas indicações: ao Leste, na frente, confrontando com a Estrada Costa Gama, na extensão formada por estes três segmentos, no sentido Sul para o Norte ou Noroeste: o 1º de 68,95m, o 2º de 61.11m, o 3º de 53,09m ao Norte, confrontando com terras de sucessão de Otávio Mazeron de Oliveira, na extensão de 627,66m, ao Oeste, confrontando com terras de Cesar Araújo Ávila ou Cesar Ávila de Araújo, na extensão de 155,10m, ao sul, confrontando com terras que passaram a pertencer a Osmar Pereira, em virtude de ação de Usucapião, na extensão de 715,82m, na amarração, o vértice dos lados Leste e Sul está distanciando de 1.514,80m do alinhamento mais próximo da Estrada Edgar Pires de Castro. Tudo conforme matricula nº 34182, Fls. nº 1, livro nº 2, do Registro de imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/ RS. Conforme o Sr. Oficial de justiça, o terreno possui as seguintes benfeitorias as quais não estão averbados na matrícula juntada aos autos: uma casa pequena de madeira rustica e um pavilhão industrial feito em blocos de concreto (medindo aproximadamente 200m²), terreno em local de aclive, cercado.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, será vendido exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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PORTO ALEGRE / RS
CHAPÉU DO SOL
RUA PEDRO AUGUSTO FELDEN, 240
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
TER - 06/06/2023
10h00min
ONLINE
