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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel localizado na Avenida Dom João Becker, 582, Bairro Centro, São Leopoldo/RS.
Obs: sobre o terreno há um imóvel residencial em péssimas condições.
Obs: Após diligências ao Registro de Imóveis de São Leopoldo e à Prefeitura de São Leopoldo/RS, não se encontrou a matrícula do bem em questão. Desta forma, a respectiva regularização ficará às expensas do arrematante, podendo ser necessária a elaboração de planta por profissional habilitado assinada pelos confrontantes e memorial descritivo.
Ratifica-se que, após diligências ao Registro de Imóveis de São Leopoldo e à Prefeitura de São Leopoldo/RS, não se encontrou a matrícula do imóvel em questão. Desta forma, a respectiva regularização ficará às expensas do arrematante, podendo ser necessária a elaboração de planta por profissional habilitado assinada pelos confrontantes e memorial descritivo.
A venda será livre de ônus até a data do leilão, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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SÃO LEOPOLDO / RS
CENTRO
AVENIDA DOM JOÃO BECKER, 582
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 03/12/2025
10h00min
ONLINE