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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno medindo 10,00m de frente na Avenida Capivari, parte do prolongamento projetado, do lado ímpar, distanciado 269,30m da Rua Dona Malvina, lado ímpar, por 30,00m de extensão da frente ao fundo, entestando e limitando-se pelo lado direito, com terras de Rosina Carlucci, e pelo ado esquerdo, com ditas terras de Luiz Carlos Carlucci Arieta. QUARTEIRÃO: Não indicado. BAIRRO: Santa Teresa. Tudo conforme a matrícula nº 59.666, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 5ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliado em R$ 127.825,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais).
Conforme consta no processo, sobre o terreno penhorado há uma casa de 400,00m², avaliada em R$ 272.175,00 (duzentos e setenta e dois mil cento e setenta e cinco reais).
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
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PORTO ALEGRE / RS
MORRO SANTA TEREZA
AVENIDA CAPIVARI, 2430
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 03/12/2025
10h00min
ONLINE