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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O ESTACIONAMENTO N° 86, descoberto, com entrada pelo n° 355 da rua Dr. José Bento Corrêa, do CONDOMÍNIO "CABEÇUDAS", localizados na frente do Bloco E, em posição vertical ao Bloco, o 14° a contar da direita para a esquerda de quem olha o Bloco de frente. Com a área real de 12,24m2, área real privativa de 12,00m2, área real condominial de 0,24m2, fração ideal do terreno sobre o qual foi construído o condomínio Cabeçudas, situa-se no bairro Nossa Senhora das Graças, no quarteirão formado pelas ruas Dr. José Bento Corrêa, Natho Henn, rua: I, rua Hugo Levi e Av. Mãe Apolinária Matias Batista, a saber: Um terreno constituído dos lotes 1 à 30 da quadra "R” do Jardim Ypu, de frente, ao leste à Av. Mãe Apolinária Matias Batista, em três segmentos, sendo 17m40 o 1º; 30m20 o 2º e 95m00 o 3º; ao oeste é formado por dois segmentos, sendo o 1º de 53m85 no alinhamento da rua E, e o 2° 115m97 no alinhamento da rua I, fazendo frente também para estas ruas; ao Norte mede 61m28 no alinhamento da rua Dr. José Bento Corrêa para onde também faz frente e forma esquina; ao sul, mede 70m15 no alinhamento da rua Natho Henn para onde também faz frente e forma esquina. Tudo conforme matrícula nº 51.251, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
PORTO ALEGRE / RS
MORRO SANTANA
RUA DR. JOSÉ BENTO CORRÊA, 355
CONDOMÍNIO CABEÇUDAS
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 03/12/2025
10h00min
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