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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 303, bloco 08, do edifício “conjunto habitacional guajuviras”, na avenida 1 n° 1788, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no segundo andar ou terceiro pavimento, composto de sala, dois dormitórios, circulação, cozinha, banheiro e área de serviço, possuindo a área privativa de (39,78m²), área de uso comum de (3,06m²), área total de (42,84m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,03125 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, bem como no terreno. O referido edifício, acha-se edificado sobre UM TERRENO, lote urbano n°02, quadra “M”, setor 5, Avenida 1, Bairro GUAJUVIRAS, zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pela Avenida 1, ruas: 5,90,6 e Passagem para Pedestre 5, possuindo área superficial de (1.846,90m²), confrontando: ao Nordeste, onde faz frente, na extensão de (46m), no alinhamento da Avenida 1, ao Sudoeste, onde faz fundos, na extensão de (46m), com a rua 90, por um lado, ao Sudeste, na extensão de (40,15m), com a Passagem para Pedestre 5, e pelo outro lado, ao Noroeste, na extensão de (40,15m), de frente ao fundo, com o lote 01, que é ou foi da COHAB-RS.Tudo conforme matrícula n° 69.716 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Canoas/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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CANOAS / RS
GUAJUVIRAS
AV. DEZESSETE DE ABRIL, 1788
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
ONLINE
