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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
A fração ideal de 0,003657 do terreno onde existe o prédio, economias 1 e 2, sob o n° 136 da avenida Mariland, com as suas dependências, benfeitorias, instalações, com 3340,15 mq, que também possui o n° 169 pela rua Filadélfia, de configuração irregular, composto de uma linha com 9 segmentos a saber: o 1° no alinhamento da avenida Mariland, distando 65,74m da esquina da rua General Couto de Magalhães, medindo-32,95m de frente à mencionada avenida, na direção norte-sul, lado de numeração par: o 2°, em ângulo reto, inflecte na direção oeste-leste, onde mede 33,23m de extensão, até atingir o ponto onde faz pequena inflexão, dando inicio ao 3° segmento, ainda na direção oeste-leste, onde mede 45,81m de extensão, fazendo divisa nestes dois segmentos com imóvel do Condomínio Edifício Pierre Lescot: o 4° segmento, em ângulo reto, inflecte na direção sul-norte, onde mede 1,38m e faz divisa com imóvel de Augusto Rosito; o 5° segmento, em ângulo reto, inflecte novamente na direção oeste-leste, onde mede 24,16m, até atingir o alinhamento da rua Filadélfia, com o qual forma ângulo reto; o 6° segmento, possui 30,30m de extensão ao longo da rua Filadélfia, no sentido sul-norte, lado dos números impares; o 7° segmento, em ângulo reto com o alinhamento da rua Filadélfia, inflecte no sentido leste-oeste, onde possui 20,09m de extensão e faz divisa com imóvel de Erna Wichboldt Uhr, até atingir o ponto onde faz pequena inflexão, dando início ao 8° segmento, ainda na direção leste-oeste, onde mede 3,36m de extensão, e onde faz divisa com imóvel de Ruth Grundig: o 9° e último segmento, segue na direção leste-oeste, onde possui 81,20m de extensão, fazendo divisa com imóvel de Ruth Grundig, até atingir novamente o alinhamento da avenida Mariland, com o qual forma ângulo reto. - Bairro: São João. – Quarteirão: avenida Mariland, Travessa Engenheiro Alfredo M. Waldeck, rua Filadélfia e rua General Couto de Magalhães. Dita fração ideal corresponderá no Condomínio Residencial “La scultura”, a ser construído, ao Estacionamento coberto n° 49, localizado no térreo, na lateral direita do terreno de quem entra no prédio pela avenida Mariland, com acesso pela circulação de veículos, o 13° a esquerda de quem pela circulação de veículos entrar no empreendimento, com área real privativa de 28,3600mq, área real de uso comum de divisão proporcional de 13,6709mq, perfazendo uma área real total de 42,0309mq, correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,003657 nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio e no terreno. É de uso privativo deste box o depósito n° 19 situados nos fundos, cujas áreas e frações estão somadas as áreas do mesmo.Tudo conforme a MATRÍCULA 184.000, Fls 1, Livro n.º 2, 1ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Conforme as cópias das matrículas juntadas aos autos, sobre todos os imóveis há hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.
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PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
AVENIDA MARILAND, 136
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
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