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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um lote de terreno sob o n° 7 da quadra “C”, situado à Rua 04, no Loteamento denominado JARDIM COPACABANA, em Pinhalzinho, nesta Comarca, medindo 10,00mts de frente, por 30,00mts de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, ou seja 10,00 mts, no total de 300,00mts2, confrontando pela frente com a mesma Rua 04, de um lado com o lote n°6, de outro lado – com o lote n.°8, e nos fundos com o lote n°19, todos da mesma quadra C, e de propriedade de Durvalino de Oliveira Preto. Tudo conforme a matrícula n.º 38.993 Fls.1 Livro n.º 2 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/SP. Av.4 Conforme certidão municipal arquivado em Cartório, a Rua 04, aqui mencionada, denomina-se atualmente Rua Gertrudes de Godoy Toricelli.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Conforme o R.15, há hipoteca judicial em favor de Jurandir Ruzon e Denise Ponich Ruzon, decorrente do processo n.° 0021755-85.2021.8.16.0014
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PINHAZINHO / SP
JARDIM COPACABANA
RUA GERTRUDES GODOI TORICELLI, 52 e 56
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
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