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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO com área de 389,40m² (trezentos e oitenta e nova metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizado na Rua Jacques Paiva Guimarães, distando 129,30m da esquina com a Rua Jacques Webster, Quadra 64, lote p/14, Lado Par, Bairro Poço 03, nesta cidade de Arroio dos Ratos/RS, quarteirão formado pelas Ruas: Jacques Paiva Guimarães, Ruas Getúlio Azzi, Rua Jacques Webster,Rua Januário Choza Coutinho, e com as seguintes medidas e confrontações: Fazendo frente ao Sul para a Rua Jacques Paiva Guimarães, onde mede 11,80m. Fundos ao Norte, na largura de 11,80m, confronta-se com o Lote 14, de propriedade de Fernanda Lopes Ávila. Ao Leste, na extensão de 33,00m, confronta- se com o lote 14, de propriedade de Fernanda Lopes Ávila. Ao Oeste, na extensão de 33,00m, confronta-se com o lote 07, de propriedade de Aracy Coutinho Tassoni. Tudo conforme matrícula n.° 6.884, Fls. n° 01,do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Jerônimo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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ARROIO DOS RATOS / RS
TRÊS FIGUEIRAS
RUA JACQUES PAIVA GUIMARÃES, 170
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
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