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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração ideal de terras, com a área de 3,2ha.627,3333m², proveniente do R.52 da matrícula n.º 29.367 do Registro de Imóveis de Viamão/RS, a qual possui a seguinte descrição: uma fração de terras, com a área de cento e nove hectares, quatro mil trezentos e trinta metros quadrados (109ha.4.330m2), situada no lugar denominado "ESTREITO - LOMBAS", no distrito de Águas Claras, neste município de Viamão, com as seguintes confrontações: pela frente, com a estrada Viamão.- Santo Antônio da Patrulha, por marcos que se acham colocados de um lado e outro da estrada, sendo esta frente, ao poente; pelo lado sul, com a estrada. da Estiva, com terras de Julio da Costa Guimarães e ainda com terras de sucessores de Laurindo da Silva Bueno; pelos fundos, faz divisa ainda com terras de Laurindo da Silva Bueno; e, pelo outro lado, limita-se com terras de Alipio Vieira de Aguiar, com ditas de Clemente da Silva Bueno, com Antonio da Silva Bueno, com João Silveira Machado e ainda com terras de Manoel Aurélio de Fraga; e, uma casa de moradia. Tudo conforme a matrícula n.º 29.367 do Registro de Imóveis de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Registra-se que fica ao encargo do arrematante a localização e identificação das áreas.
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VIAMÃO / RS
ÁGUAS CLARAS
RS040, Lado esquerdo, sentido litoral, em frente à parada 118, com distância aproximada de 3,4km da RS040
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
ONLINE
