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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma fração de terras, com a área de 22,7ha.317,90m², proveniente do R.5, R.6, R.7, R.8, R.9, R.13, R.15, R.16, R.19, R.21 e R.23 da matrícula n.º 42.746 do Registro de Imóveis de Viamão/RS, a qual possui a seguinte descrição: Uma área de terras, com duzentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e nove decimetros quadrados (272.839,89m2), situada no lugar denominado LOMBAS, no distrito de Águas Claras, neste município de Viamão, com as seguintes áreas e confrontações: partindo de um ponto à margem do Beco de servidão na intersecção das terras que são ou foram de Odat Gomes - Bueno e Francisco Caetano da Silva Neto, deste segue no rumo de 73º 30' SO, na extensão de cento e cinquenta e cinco metros (155m) dividindo-se com o beco de servidão, daí toma o rumo de 14º00'42" SE na extensão de novecentos e quatorze metros (914m) dividindo-se com terras de Cleusa C. Costa Bueno, Neron da Costa Bueno e Geraldino da Costa Bueno, deste segue no rumo de 44º40’ SE na extensão de trezentos e sete metros e sete centímetros (307m07), daí segue no rumo de 11º40' NE, na extensão de trezentos e sete metros e sete centímetros (307m07), daí segue no rumo de 11º40' NE na extensão de cento e setenta metros e sessenta centímetros (170m60), daí segue no rumo de 74º20' SE, na extensão de vinte e três metros e vinte centímetros (23m20), deste ainda no mesmo sentido segue no rumo de 85º45'SE, na extensão de cinquenta e oito metros e trinta centímetros (58m30), deste segue ainda no mesmo sentido e no rumo de 83º SE na extensão de trinta e nove metros e quinze centímetros (39m15), todos estes seguimentos dividem-se com terras de sucessão de Alipio Vieira de Aguiar, deste toma o rumo de 23º55' NO, por uma extensão de hum mil e noventa e um metros e vinte centímetros (1.091m20), dividindo-se com terras que são ou foram de Odat Gomes Bueno e Francisco Caetano da Silva Neto e assim Fechando o polígono da área. Tudo conforme a matrícula n.º 42.749 do Registro de Imóveis de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Registra-se que fica ao encargo do arrematante a localização e identificação das áreas.
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VIAMÃO / RS
ÁGUAS CLARAS
RS040, Lado esquerdo, sentido litoral, em frente à parada 118, com distância aproximada de 5 km da RS040, conhecido como sendo área do "Country Park"
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 07/02/2024
10h00min
ONLINE
