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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO, constituído do lote 31 da quadra C, situado no loteamento Neopolis, neste município, confrontando-se pela frente com a Estrada 3, com 26 metros; pelos fundos com o arroio Carvalho, com 28 metros; por um lado com parte dos fundos do lote n° 27 e com os fundos dos lotes n° 28, 29 e 30 com 141 metros; e pelo outro lado com o lote n° 32 com 133 metros de extensão da frente a fundos, com a área superficial de 3.526m2, lado par. Tudo conforme matrícula nº 10.258, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
Conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em 04/2022, o imóvel é um terreno baldio, sem benfeitoria alguma.
Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
GRAVATAÍ / RS
NEÓPOLIS
RUA SOLIMÕES, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/03/2025
10h00min
ONLINE