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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Prédio de alvenaria n.º sem número, da rua General Sebastião Barreto, na cidade de Canoas e os lotes urbanos n.ºs 244, 245, 246, 247 e 248 e parte do lote urbano n.º 249 da quadra “C”, da Vila Industrial, no quarteirão formado pelas ruas Getúlio Vargas, General Barreto, Marechal Floriano e Rio Gravataí; confrontando: ao norte, onde faz frente, na extensão, na extensão de 55m, na rua General Sebastião Barreto, antiga Lima e Silva, por 64m de frente aos fundos, ao Leste, onde forma esquina com a rua Marechal Deodoro, ao Oeste, divide com um valo de utilidade pública, por uma linha quebrada que, partindo do alinhamento da rua General Sebastião Barreto, no sentido norte sul, mede 44m daí inflete para sudoeste, por 23m, retomando após o sentido norte sul, por 35m, encontrando a margem direita do rio Gravataí, nos fundos, mede 73m, entesta com a margem do Rio Gravataí. Av.12/24.700 – O número do cadastro municipal do imóvel é 18394. Tudo conforme a matrícula n.º 24.700 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
A venda será livre de quaisquer ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, inclusive de eventuais débitos condominiais, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes.
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CANOAS / RS
NITERÓI
RUA SEBASTIÃO BARRETO, 389
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/03/2025
10h00min
ONLINE