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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal correspondente a 1/4 (25%) do seguinte imóvel:
Dois prédios mistos n.º 908 e 918, sitos à Rua Dr. Barcelos, e o respectivo terreno, que está localizado na zona urbana de Canoas, no quarteirão formado pelas ruas: Dr. Barcelos, Coronel Vicente, rua da Igreja e Pedro Weingartner; possui a área superficial de (326,96m²); e, confronta: na frente, na extensão de (22,80m), com a rua Dr. Barcelos; nos fundos, na extensão de (26m), com propriedades de Jacob Gergen Filho; e, por um lado, na extensão de (18,80m), com propriedades de herdeiros de Dorgeval Luiz da Silva e, pelo outro lado, na extensão de (8m), com ditas de Edo Waldomiro Jacobs. Tudo conforme a matrícula n.º 24.377 do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Informações prestadas pela Oficial de Justiça quando da penhora, em 10/08/2022: Prédio encontra-se em precário estado de conservação, necessitando importantes reparos, tanto na parte elétrica como hidráulica, assim como acabamentos.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
CANOAS / RS
CENTRO
RUA DOUTOR BARCELOS, 908 e 9018
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 19/03/2025
10h00min
ONLINE