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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, com área superficial de 429,00m2, situada na Rua João XXIII, nº 150, Centro, Campo Bom – RS, cujas confrontações e demais especificações se encontram descritas na matrícula do imóvel, registrado sob número 1.835 do Registro de Imóveis de Campo Bom/RS. Sobre o terreno descrito há um prédio de dois pisos, em alvenaria de bom padrão, com área de 342,90m2 (uso comercial) e área superior a 159,41m2 (uso residencial), totalizando 502,31m2.O terreno está situado na zona urbana, no Bairro “A” do Plano Diretor de Campo Bom, com área superficial de (429,00m2) medindo (13,00m) de frente a oeste, no alinhamento da Avenida João XXIII, lado par, igual largura nos fundos ao leste, a entestar com o lote 03 da mesma quadra, por (33,00m) de comprimento da frente aos fundos, por ambos os lados, divide-se ao sul, com o lote 05 e ao norte, com o lote 13 da mesma quadra, distando (26,00) da esquina da Rua Tiradentes, o imóvel é composto do lote 14 da quadra 01, para fins administrativos. Tudo de acordo com a matrícula 1.835, fls.01, Livro 02 do Registro de Imóveis de Campo Bom/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver. Ainda, registra que sobre o imóvel há gravado um usufruto vitalício em favor de Hélio Cruz de Oliveira, e sua mulher Nelsi Ana de Oliveira, de acordo com averbação R10 da matrícula.
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CAMPO BOM / RS
CENTRO
RUA JOÃO XXIII, 150
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
ONLINE
