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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma loja 08 (oito) com frete Nordeste para a Rua Piratini, confrontando-se a noroeste com a loja 07, a sudeste, com a sudoeste, com a circulação de serviço descoberta, com área privativa real de 16,80m², área de uso comum real de 10,31m², área total real de 27,11m², equivalente a 19,01m² de área de construção, fração ideal de terreno igual a 0,00092, no centro comercial, que tem o nº 151 pela rua Piratini e é composto de oito lojas, hall, dois banheiros, um feminino e um masculino e uma circulação de serviços descoberta, integrante do edifício “Residencial Village Center”, sito na Rua Antenor Souza Gonçalves, nº 93, antigamente rua 30, o edifício se assenta em um terreno nos subúrbios desta cidade, lugar denominado Vila Santa Flora, constituído em parte pelo lotes 01, 02, 03,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 da quadra 22, medindo 147,00m pela face nordeste, onde entesta com a rua Piratini, 144,00m, pela face sudeste, onde entesta com a Av. Assis Brasil, que foi aberta sem interferir na metragem do terreno, a face sudoeste é formada por uma linha quebrada, composta de cinco retas assim descritas: a primeira, partindo da extremidade sudoeste da face sudeste, no sentido sudeste-noroeste, mede 53,00m, a segunda, desse ponto, no sentido sudoeste-noroeste, mede 0,50m, a terceira desse ponto, no sentido sudeste-noroeste, mede 45,00m, limitando-se estas três linhas com o leito da Viação Férrea, distanciada da mesma por uma faixa de 10,00m, mais o menos, de largura em toda a sua extensão, a quarta, desse ponto, no sentido sudoeste-noroeste, mede 52,00m, e, finalmente, a quinta, desse ponto, retomando o sentido sudeste-noroeste, mede 70,00m, limitando-se estas duas últimas com propriedade de Álvaro Porto frigorífico e Remates Ltda., fechado o perímetro no encontro com a extremidade sudoeste da face noroeste e, pela face norte mede 82,00m, limitando-se parte com a rua Antenor Souza Gonçalves, antes rua 30, e parte com propriedade de terceiros, com área de 19.234,00m², e, distante e frente com a rua Piratini 105,00m da esquina com a Av. Pe. Abilio Sponchiado. Dentro do quarteirão formado pelas Ruas Piratini e Rua Antenor Souza Gonçalves, antes rua 30, leito da viação férrea e Avenidas Pe. Abilio Sponchiado e Assis Brasil. Tudo conforme matrícula nº 48.751, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Bage/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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BAGÉ / RS
SÃO JUDAS
RUA PIRATINI, 151
RESIDENCIAL VILLAGE CENTER
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
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