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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Fração ideal de 8.868,00m² do imóvel, sem benfeitorias, com a área total de 29.604,00m², situado no lugar denominado Paraíso, no distrito da sede do município, constituído de uma fração de terras, com benfeitorias e as seguintes confrontações: ao norte, com o Arroio Três Mares, a leste, com terras de Arno Roth, ao sul, com o Rio Caí, e a oeste, com terras de Danilo Hoff, que este imóvel é na direção, digo é atravessado na direção leste-oeste pela Rodovia RS/122 e pela Estrada Rio Branco. De acordo com informações prestadas pelo Oficial de Justiça, a avaliação levou em conta apenas a fração da reclamada em área não delimitada. Ainda, há plantação de eucalipto na área. Segundo, informações prestadas por moradores na região parte da propriedade está sujeita a alagamentos. Tudo conforme matrícula n° 4.107, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de São Sebastião do Caí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
SÃO SEBASTIÃO DO CAI / RS
N/C
RS 122, n/c
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
ONLINE
