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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma casa nº 01, situada na praia e município de IMBÉ/RS, com acesso pela Rua Tupanciretã, nº 2086, sendo a primeira da direita para a esquerda de quem olhar de frente para o prédio, com área real privativa e total de (47,85m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,295032, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O terreno integrante do condomínio é constituído do lote nº (36) da quadra nº 302, setor 45, no quarteirão formado pelas Tupanciretã, Canguçu, Avenidas Caxias do Sul e Carazinho, com a área de (390,00m²), medindo (13,00m) de frente, a oeste, no alinhamento da Rua Tupanciretã, com igual medida nos fundos, a leste, onde entesta com o lote 11,por (30,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 37, e pelo outro lado, ao norte, com o lote 35, distante pala divisa sul, (132,00m) da Avenida Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula nº 149.112, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS. Avaliado em R$ 120.000,00; (01) Uma casa nº 02, situada na praia e município de Imbé/RS, com acesso pela Rua Tupanciretã, nº 2086, sendo a segunda da direita para a esquerda de quem olhar de frente para o prédio, com área real privativa e total de (47,30m²), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2900618, nas coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio. O terreno integrante do condomínio é constituído do lote nº (36) da quadra nº 302, setor 45, no quarteirão formado pelas Tupanciretã, Canguçu, Avenidas Caxias do Sul e Carazinho, com a área de (390,00m²), medindo (13,00m) de frente, a oeste, no alinhamento da Rua Tupanciretã, com igual medida nos fundos, a leste, onde entesta com o lote 11,por (30,00m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao sul, com o lote 37, e pelo outro lado, ao norte, com o lote 35, distante pala divisa sul, (132,00m) da Avenida Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula nº 149.113, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS. Avaliado em R$ 120.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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IMBÉ / RS
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RUA TUPANCIRETÃ, 2086
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
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