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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um prédio residencial, em alvenaria, com área de 103,35m², situado neste município, no Balneário Jardim do Éden, constituído do lote nº 11, da quadra B-2, medindo 12m00 de frente ao norte, no alinhamento da Rua R-6 com igual medida na divisa do fundo, onde entesta com o lote nº 04, medindo 25m00 de frente a fundo por ambos os lados, dividindo-se por um lado, com o lote nº 10, e, pelo outro lado, com o lote nº 12, com área de 300m², distante pela divisa oeste, 38m00, da esquina da Rua “T-7”, os lotes confrontantes são ou foram do proprietário. Tudo conforme matrícula nº 16.313, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí /RS.
Salienta que o imóvel tem credor fiduciário, qual seja Caixa Econômica Federal. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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TRAMANDAÍ / RS
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RUA R6, 87
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 16/06/2021
10h00min
ONLINE
