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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno situado nesta cidade, no bairro Feitoria, “Jardim das Acácias”, na quadra nº 1.308 da planta geral da cidade compreendida entre as ruas Paulo Jaci Feltes, Dr. Gezza Keppich, Avenida Maria Emilia de Paulo (Estrada Quilombo) e rua Dr. Estevão Batori, com a área superficial de 479,69m², composto do lote número quinze (15), medindo 18,50m de frente, ao norte, no alinhamento da rua Paulo Jaci Feltes, lado ímpar, e, 17,00m na face oposta, ao sul entestando com os fundos de parte dos lotes quatro e cinco (p/04 e p/05) de Antonio Francesco Ventre, por 28,50m de extensão da frente aos fundos, por um lado, a leste, na divisa do lote 14, de Ivan Luiz Rasera, e, 25,55m pelo outro lado, a oeste, dividindo-se, com o lote 16, de Wilson Hauschild, distando esta última face 66,55m da esquina da rua Dr. Estevão Batori. Tudo conforme matrícula nº 26.787, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de São Leopoldo/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
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SÃO LEOPOLDO / RS
FEITORIA SELLER
RUA PAULO JACK FELTES, 112
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/11/2023
10h00min
ONLINE
