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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Uma fração ideal de 0,089072 do terreno que mede 26,40m de frente, a noroeste, à Avenida Pirapó n°s. 147 e 157, por 41,80m de extensão da frente aos fundos, por um dos lados, a noroeste, onde divide-se com imóvel que é ou foi de Irmgard S. Schroer.e. 41,60m pelo outro lado, a sudoeste, onde divide-se com imóvel que é ou foi da firma Schilling,Kuss & Cia. Ltda., sendo que a divisa dos fundos, a sudeste, é formada por uma linha quebrada composta de 3 segmentos de retas assim descritos: o 1º, partindo da divisa sudoeste,mede 19,36m e segue o rumo nordeste; o 2º, na extensão de 0,20m seque o rumo noroeste; o 3º e último, que mede 6,22m, retoma o rumo nordeste e prossegue até encontrar a divisa nordeste, fechando o perímetro, entestando por esta divisa, com imóvel que é ou foi da firma Schilling, Kuss & Cia. Ltda. Distante, por sua divisa nordeste 87,00m da esquina da Avenida Palmeira. – Dita fração corresponderá ao aptº 902-c/terraço do Edificio SAN REMO, a ser construído. Bairro: Petrópolis. – Quarteirão: Avenida Pirapó, Iguassú, Sinimbú a Palmeira. Av.2/106.853 Conforme requerimentos datados de 01 de setembro de 1994 e 26 de Outubro de 1994, instruído com habite-se, CND fornecida pelo INSS e plantas aprovadas pela Prefeitura Municipal desta Capital, já arquivadas neste Cartório, sobre o terreno do qual faz parte a fração ideal objeto da presente matrícula foi construído o Edifício SAN REMO, que recebeu o número 157 da Avenida Pirapó, fazendo parte do mesmo entre outras economias o Apartamento número 902, localizado no oitavo andar ou nono pavimento, de fundos para a avenida pirapó, com a área real privativa de 220,41mq, área real de condomínio de 141,05mq e área real total de 361,46mq correspondendo-lhe a fração ideal de 0,089072 no terreno e nas coisas de uso comum. Esta economia possui terraço, cujas áreas estão somadas nas do apartamento. Tudo conforme matrícula nº 106.853, Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS. Avaliação de R$ 900.000,00;
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital. Registra-se que sobre ambos imóveis há hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A.
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PORTO ALEGRE / RS
PETRÓPOLIS
AV. PIRAPÓ, 157
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/11/2023
10h00min
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