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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
1/5 do seguinte imóvel: Lote n°07 da quadra 04 do Loteamento “Parque Primavera”, localizado na Rua E, na zona urbana desta cidade de Cachoeira do Sul, com área total de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), de formato regular, medindo 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, e 40,00m de frente a fundos, por ambos os lados, com as seguintes confrontações: frente ao sul para a Rua E: pelos fundos, ao norte, confronta-se com o lote 01: por um lado, a oeste, faz divisa com o lote 08: e pelo outro lado, a leste, limita-se com a Área de Uso Público Especial 03 (objeto da matricula n°41.174). Situado no lado da numeração ímpar, distante 45,00m da esquina com a Rua A, no quarteirão incompleto formado pelas Rua E, A e o prolongamento de arruamento existente - Funcap. matrícula n° 46.279 Fls. n° 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Cachoeira do Sul/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver. O imóvel será vendido na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que se encontra no momento da vistoria pelo arrematante, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
CACHOEIRA DO SUL / RS
AUGUSTA
RUA ÉLIO FIGUEIRÓ FISCHER, s/n
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 08/11/2023
10h00min
ONLINE
