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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Balneário Quintão, neste município, constituído do lote n.º 04.785 da quadra C-134, medindo 12,00m de frente, igual largura nos fundos, por 25,00m de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 300,00m². Faz frente, ao nordeste no alinhamento da rua Penelope, fundos ao sudoeste no alinhamento da rua limite sul, dividindo-se por um lado, ao noroeste com o lote n.º 04.784 e pelo outro lado, ao sudeste com a rua Atenas, onde forma esquina. Quarteirão formado pelas ruas Penélope, Atenas, Limite Sul e Av. Paraguassú. Tudo conforme a matrícula n.º 2926 do Registro de Imóveis de Palmares do Sul/RS.
Benfeitorias: no imóvel, há, por acessão, uma construção de alvenaria, em princípio, não averbada na referida matrícula.
01 (um) terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Balneário Quintão, neste município, constituído do lote n.º 04.784 da quadra C-134, medindo 12,00m de frente, igual largura nos fundos, por 25,00m de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo uma área superficial de 300,00m². Faz frente, ao nordeste no alinhamento da rua Penelope, fundos ao sudoeste no alinhamento da rua Limite Sul, dividindo-se por um lado, ao noroeste com o lote n.º 04.783 e pelo outro lado, ao sudeste com o lote n.º 04.785. O imóvel dista 12,00m da esquina da rua Atenas. Quarteirão formado pelas ruas Penélope, Atenas, Limite Sul e Av. Paraguassú. Tudo conforme a matrícula n.º 2927 do Registro de Imóveis de Palmares do Sul/RS.
Benfeitorias: no imóvel, há, por acessão, uma construção de alvenaria, em princípio, não averbada na referida matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PALMARES DO SUL / RS
BALNEÁRIO QUINTÃO
RUA PENÉLOPE, 591
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 05/11/2025
10h00min
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