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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Praia da Cidreira Extensão Zona-F, no Município de Cidreira, constituído do lote n° 01 da quadra 61-F, medindo 19,00m de frente, a Oeste no alinhamento da Rua 38-F, tendo nos fundos, a Leste, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote n° 10, por 21,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 399,00m2, dividindo-se por um lado, ao Norte, com o lote n° 02, e pelo outro lado, ao Sul, com a Viela 6-F, onde também faz frente e forma esquina. Quarteirão formado pelas ruas 6-F, 38-F, Parque 4-F e Viela 6-F. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Agro Territorial da Cidreira Limitada. Tudo conforme matrícula nº 009091, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS.
Conforme o Sr. Oficial de Justiça, sobre o terreno existe um prédio residencial, em alvenaria, com aproximadamente 130m², não averbado na matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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CIDREIRA / RS
SALINAS
RS-786, 8067
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 05/11/2025
10h00min
ONLINE