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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado na Praia do Pinhal, neste Município, constituído do lote n° 02 da quadra B-02, medindo 12,00m de frente, no alinhamento da Rua 01, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, onde entesta com o lote n° 25, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, perfazendo a área superficial de 300,00m², dividindo-se por um lado com o lote n° 03, e pelo outro lado, com o lote n° 01. Os lotes confrontantes são ou foram de propriedade da Imobiliária Pinhal Ltda. Tudo conforme matrícula nº 33.809, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Tramandaí/RS.
BENFEITORIAS: Conforme o senhor Oficial de Justiça, sobre o imóvel foi construído um prédio residencial de alvenaria, em princípio, não averbado na referida matrícula.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes.
Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
A venda será na modalidade ad corpus, ou seja, exatamente no estado físico em que o bem se encontra, não cabendo reclamações posteriores em razão de divergências que possam ocorrer em medidas ou metragens mencionadas no edital.
Para tomar a posse e propriedade do lote, deverá o arrematante aguardar a regular tramitação do processo
CIDREIRA / RS
COSTA DO SOL
RUA AZALÉIA, 2366
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
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