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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno constituído de PARTE do lote número dez (10), da quadra “H”, formada pelas ruas Alfredo da Rocha (antiga rua "D"), João de Deus Oliveira (antiga rua "E"), Avenida Arthur Garcia e terras da Vila Maria, do loteamento denominado VILA PINDORAMA, situado no distrito sede deste município de Alvorada, RS, zona urbana, medindo dez metros (10m00) de frente, por trinta metros (30m00) da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao Oeste, com a rua Alfredo da Rocha (antiga rua - "D"); pelos fundos, ao Leste, com parte do lote número cinco (5); por um lado, ao Sul, com o lote número nove (9); e, pelo outro lado, ao Norte, com parte do mesmo lote número dez (10); distante sessenta metros (60m00) da avenida Arthur Garcia.
AV-4-37.867, em 12 de julho de 2023. CONSTRUÇÃO: Conforme requerimento datado de 27.06.2023 e carta de habitação deste Município de Alvorada. RS, expedida em 05.06.1997, arquivados neste Registro de Imóveis, passa a integrar o imóvel acima matriculado, UM PRÉDIO DE ALVENARIA RESIDENCIAL, com a área de cinquenta e dois metros e quarenta e sete decímetros quadrados (52,47m²), sob n° 425 da Rua Alfredo da Rocha.
Tudo conforme matrícula nº 37.867, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Alvorada/RS.
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
ALVORADA / RS
BELA VISTA
RUA ALFREDO DA ROCHA, 425
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
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