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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
SOBRADO n° 02 do Bloco construído na Quadra "A11" (A ONZE), setor “B” do Núcleo Residencial Rui Colho Gonçalves, zona urbana distrito da sede municipal desta cidade, com frente para Rua 8. o segundo a contar da esquerda para a direita, de quem de frente olha o Bloco, composto de sala, dois dormitórios, beliche, escada, circulação, cozinha e banheiro, com a área de 46,4600m2, e fração ideal de 0,062500 do terreno onde foi erguido o Bloco, distribuída em duas porções: na frente 4,86 metros de largura e 5,00 metros de profundidade, nos fundos com 4,86 metros de largura e 4,21 metros de profundidade. - DITO Sobrado faz parte do prédio construído na Quadra "A11", Setor "B", do referido núcleo, cuja Quadra com a área de 1.061,30m2., possui as seguintes medidas e confrontações: Partindo do Ponto situado a 71,20m, da esquina formada pela Rua 8 e Av. Lupicínio Rodrigues, segue na direção NORTE, por um segmento de reta e uma linha curva, em 38,80m, com a rua 8, lado Par; daí, segue na direção LESTE em 26,70m. com a Área Verde 59; daí, segue na direção SUL, por uma linha curva e um segmento de rota, em 38,80m. com a Rua 8, lado Impar; e, daí, segue na direção OESTE em 28,00m com a Área Verde 60, até encontrar o ponto de partida. - situada no quarteirão formado pela Rua 8 e Avenida Lupicínio Rodrigues.
Tudo conforme matrícula nº 44.190, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Guaíba/RS.
Conforme o sr. Oficial de Justiça, trata-se de imóvel residencial do tipo sobrado, de padrão simples, com aproximadamente 50m2, em precário estado de conservação e necessitando de muitas reformas. Não foi possível verificar o seu interior
Os débitos incidentes sobre os bens, inclusive aqueles de natureza propter rem, sub-rogam-se no preço da arrematação, observada a ordem de preferência dos credores. Dessa forma a venda será realizada LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS ao arrematante, inclusive quanto a débitos condominiais, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, §1º, do CPC, sendo ônus do comprador solicitar a desvinculação de eventuais débitos junto aos órgãos competentes.
GUAÍBA / RS
SANTA RITA
RUA 8 (RUA AYRTON SENNA DA SILVA), bloco 75, apto 2
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 30/07/2025
10h00min
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