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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Apartamento n.º 102 do Edifício Residencial Calábria, na Rua Frederico Guilherme Ludwig, n.º 570, na cidade de Canoas, localizado no primeiro andar, ou 3º pavimento, possuindo a área privativa de (104,745m²), área de uso comum de (24,2766m²) e área total de (129,0216m²), correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum, fração ideal de 0,0533. O referido edifício, acha-se construído sobre um terreno sem número, na Rua Frederico Guilherme Ludwig, na zona urbana da cidade de Canoas/RS, localizado no quarteirão formado pelas Ruas: Frederico Guilherme Ludwig, Ângelo Possebon, Dr. Barcelos e Brasil, possuindo a área superficial de (660m²), com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, onde faz frente, na extensão de (22m), no alinhamento com a Rua Frederico Guilherme Ludwig; ao Sul, onde faz fundos, na extensão de (22m), com terras que são ou foram de propriedade de Antônio Funks; ao Leste, na extensão de (30m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Ary Tuchi; e ao Oeste, na extensão de (30m), de frente ao fundo, com terras que são ou foram de propriedade de Juvêncio Aquino de Freitas. Dista (220m) da esquina com a Rua Dr. Barcelos. Tudo conforme matrícula n.º 81.404, Fls. 01, R.I. da Comarca de Canoas/RS.
Conforme a administradora de condomínios AZENHA, sobre o imóvel há débitos condominiais na importância de R$ 43.736,19, atualizados até março de 2022. A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante.
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CANOAS / RS
CENTRO
RUA FREDERICO GUILHERME LUDWIG, 570
APTO. 102
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 09/03/2022
10h00min
ONLINE
