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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 405 do Edifício Jardim América, sito na Rua Felicíssimo de Azevedo n° 627, localizado no quarto pavimento e cobertura de fundos e à direita para quem da Rua Felicíssimo de Azevedo olhar o edifício, possuindo 152,4260 metros quadrados de área real privativa e 168,5768 metros quadrados de área real total, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,053660 do terreno e das coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício, tendo um terraço na cobertura. O terreno está localizado entre os prédios n°s 643 e 617 da Rua Felicíssimo de Azevedo, lado ímpar, constituído dos lotes n°s 47 e 48 da quadra “S” da planta respectiva, e mede 21,80m de frente, a leste, à Rua Felicíssimo de Azevedo, por 41,80m de extensão da frente ao fundo, em ambos os lados, tendo nos fundos, a oeste, a mesma largura da frente, onde entesta com terrenos dos prédios n°s 512, 522 e 530 da Rua Marcelo Gama, pertencentes, respectivamente, a Construtora Klein Ltda, Jan Prytoluk e Dienstmann Construções Ltda., dividindo-se por um lado, ao norte, com o prédio n° 617 da Rua Felicíssimo de Azevedo, de propriedade do condomínio Edifício Suzana e pelo outro lado, ao sul, com o prédio n° 643 da mesma rua, pertencentes a José Susliek. Bairro Higienópolis. Quarteirão: Ruas Felicíssimo de Azevedo, Américo Vespúcio, General Couto de Magalhães e Marcelo Gama. Tudo conforme matrícula n° 57.170, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS
Salienta que verificou a existência de credor fiduciário, qual seja Caixa Econômica Federal. | A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
SÃO JOÃO
RUA FELICÍSSIMO, 627
EDIFÍCIO JARDIM AMÉRICA
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 09/03/2022
10h00min
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