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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um apartamento n° 602 do Edifício Residenza Di Nápoli, sito na Rua Passo da Pátria nº 518, localizado no quinto andar ou sexto pavimento de fundos, com a área real total de 170,06m², área real privativa de 120,09m² e 49,79m² de área real de uso comum, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,053158 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. O terreno onde se assenta a construção mede 19,80m de frente, ao Sul, à rua Passo da Pátria, tendo nos fundos, ao Norte, a mesma medida da frente, onde entesta com propriedade de Urbano Lopes Neto e outros e da sociedade territorial Bela vista, com propriedade de quem também se divide por um lado, ao Leste, na extensão de 44,35m da frente aos fundos, dividindo-se pelo outro lado, ao Oeste, na extensão de 43,69m da frente aos fundos, com terreno contratado com Edmar Ferreira: distante 46,20m da esquina da rua Amélia Telles.- Bairro: Bela Vista Quarteirão: Ruas Passo da Pátria, Amélia Telles, Jaraguá e por uma passagem para pedestres. Tudo conforme matrícula n° 133.915, Fls. n° 01, do Livro n° 02, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS.
Segundo a administradora do condomínio GUARIDA, não há débitos condominiais sobre o imóvel, atualizados em 16/02/2022. | A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
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PORTO ALEGRE / RS
BELA VISTA
RUA PASSO DA PÁTRIA, 508
EDIFÍCIO RESIDENZA DI NÁPOLI
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 09/03/2022
10h00min
ONLINE
