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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um terreno, constituído do lote nº 50, situado no loteamento denominado Vila São Miguel, no distrito do Passo do Sabão, neste município de Viamão, com as seguintes confrontações: pela frente, a SE, onde mede (10m00) com a rua “A”, por um lado, e SO, onde mede (30m30), com o lote nº 49, pelo outro lado, a NE, onde mede 30m40 com o lote nº 51, e, pelos fundos, a NO, onde mede (10m00) com terras de Tedesco e Cia Ltda, distante 504m40 da esquina da Avenida Senador Salgado Filho, localizado no quarteirão formado pela rua “A”, Avenida Senador Salgado Filho, terras de Tedesco e Cia Ltda e terras de Fritz Schonweld. Conforme Sr. Oficial de justiça, sobre o terreno foi construída uma casa de alvenaria, de dois pisos, semiacabada. Tudo conforme matrícula nº 33.729, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Viamão/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais, caso houver, ficam ao encargo do arrematante
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VIAMÃO / RS
SANTA CECILIA
RUA SÃO MIGUEL, 510
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/03/2021
10h00min
ONLINE
