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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
(01) Um box de estacionamento nº 15 do condomínio Residencial Victória Park, fração ideal de 0,00014 no terreno urbano, constituído da área remanescente do desmembramento das chácaras 01 a 08 da quadra “X”, com a área superficial de 15.086,50m²situado no loteamento denominado Vila Santa Cruz, neste município, medindo 150,00m ao sudeste de frente à rua Duque de Caxias, lado par, distante 22,00m da esquina com a rua Santo Antônio, 131,00m ao nordeste em 05 segmentos, o primeiro partindo da divisa sudeste segue no sentido noroeste por 50,00m, fazendo divisa com os lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra “D”, o segundo segue desse ponto sentindo nordeste por 22,00m fazendo divisa com o lote 01 da quadra “D”, o terceiro segue deste ponto sentido noroeste por 12,00m frente a rua Santo Antônio, o quarto segue deste ponto sentido sudoeste por 22,00m fazendo divisa com o lote 11 da quadra “C”, o quinto segue deste ponto sentido noroeste por 25,00m fazendo divisa com os lotes 10 e 11 da quadra ”C”, 273,00m ao noroeste dividido em 09 segmentos, o primeiro partindo da divisa nordeste segue no sentido sudoeste por 72,00m, fazendo divisa com os lotes 01 a 07 da quadra “C”, o segundo segue deste ponto sentido noroeste por 25,00m fazendo divisa com o lote 01 da quadra “C”, o terceiro segue deste ponto sentido sudoeste por 12,00m fazendo frente para a rua São José, lado ímpar, o quarto segue deste ponto sentido sudeste por 25,00m fazendo divisa com o lote 05 da quadra “B”, o quinto segue deste ponto sentido sudoeste por 54,00m fazendo divisa com os lotes 01 a 05 da quadra “B”, o sexto segue deste ponto sentido noroeste por 25,00m fazendo divisa com o lote 01 da quadra “B”, o sétimo segue deste ponto sentido sudoeste por 12,00m fazendo frente para a Rua São José, o oitavo segue deste ponto sentido sudoeste por 23,00m fazendo divisa com o lote 04 da quadra “A”, o nono segue deste ponto sentido sudoeste por 25,00m fazendo divisa com os lotes 03 e 04 da quadra “A”, 114,00m ao sudeste dividindo em 03 segmentos, o primeiro partindo da divisa noroeste segue sentido sudeste por 46,90m, fazendo divisa com os lotes 05, 06, 07, 08 e parte do lote 09 da quadra “A”, o segundo segue deste ponto sentido nordeste por 25,00m fazendo divisa com a área pública de propriedade do Município de Gravataí, o terceiro segue deste ponto sentido sudeste por 42,10m fazendo divisa com área pública de propriedade do Município de Gravataí fechando o polígono. Quarteirão: Ruas São José, Santo Antônio, Duque de Caxias e Estrada Passo do Carvalho. Tudo conforme matrícula nº 88.512, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS.
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ressalvando que os débitos de natureza condominiais, caso houver, ficam ao encargo do arrematante.
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LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 24/03/2021
10h00min
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