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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 26, da quadra "C", do "LOTEAMENTO PARQUE GUADALUPE", com área superficial de 125,00m², localizado no quarteirão formado pela Rua 5034, Rua 5034, Rua 5036 e terras que são ou foram de BRDE, distando 55,00m da esquina formada pelas Ruas 5034 e 5036, possui as seguintes medidas e confrontações: a sudoeste na extensão de 5,00m, fazendo frente para a Rua 5036, a sudeste, na extensão de 25,00m, fazendo divisa no lado direito com o lote 27, a nordeste, na extensão de 5,00m, fazendo divisa de fundos com o lote 03, a noroeste, na extensão de 25,00m, fazendo divisa do lado esquerdo com o lote 25.
Conforme AV.1-118.293, de 25 de novembro de 2009. RUA: Conforme requerimento, datado de 11/11/2009, instruído de provas hábeis, pela parte interessada, foi dito que as Ruas "5034, 5035 e 5036", denominam-se atualmente Avenida Nossa Senhora de Guadalupe e Rua Padre Henrique Pauquet e Padre Oscar Puhl, de acordo com Lei n°. 10.073 de 23/10/2006.
AV.5-118.293, de 07 de dezembro de 2010. construção: conforme requerimento, datado de 17/12/2009, instruído de provas hábeis, por LUCIANO DA SILVA FAGUNDES, foi dito que sobre o imóvel objeto da presente matrícula construiu um prédio com um pavimento, com área de 42,59m², em alvenaria, o qual recebeu o n° 100 da rua Padre Oscar.
Tudo conforme a matrícula n.º 118.293, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da comarca de Porto Alegre/RS
A venda será livre de ônus, na forma do artigo 130, parágrafo único, do CTN, sendo encargo do arrematante solicitar a baixa dos débitos junto aos órgãos competentes. Ressalta-se que os débitos de natureza condominial ficam ao encargo do arrematante, caso houver.
PORTO ALEGRE / RS
HÍPICA
RUA PADRE OSCAR PUHL, 100
LEILÃO JUDICIAL - DIVERSOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
QUA. - 28/01/2026
10h00min
ONLINE
